O que a proposta faz
O projeto obriga os ministérios, órgãos da Presidência, autarquias e fundações federais a montar seus orçamentos pelo método do Orçamento Base Zero (método em que cada gasto precisa ser justificado do zero, sem partir automaticamente do valor do ano anterior). Hoje, a regra usual é partir do orçamento anterior e manter as despesas já existentes. Pela proposta, a cada quatro anos, esses órgãos teriam de justificar cada despesa corrente (gastos do dia a dia, como contas, contratos e salários administrativos). Quando não houver comprovação suficiente de eficiência, a verba poderá ser cortada em pelo menos 20%, e a despesa poderá ser extinta se a falta de comprovação continuar no ciclo seguinte. Segundo o autor, a mudança busca combater a manutenção automática de gastos e melhorar a qualidade da despesa pública.
O que muda na prática
- Órgãos federais passam a montar o orçamento do zero a cada quatro anos, sem usar o valor do ano anterior como base automática.
- Cada despesa corrente deve vir acompanhada de justificativas técnicas, indicadores de desempenho e análise de custo-benefício (comparação entre o custo e o resultado).
- Despesas sem comprovação suficiente de eficiência terão redução de pelo menos 20%, exceto as que a Constituição torna obrigatórias.