O que a proposta faz
O projeto quer dar prioridade a obras de pós-colheita de frutas e hortaliças, ou seja, às estruturas usadas depois da colheita para armazenar, classificar, padronizar e beneficiar os produtos, dentro dos programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial (programas que financiam ou apoiam estruturas de processamento e armazenagem de produtos agrícolas). Segundo o autor, hoje faltam critérios claros de prioridade, o que atrasa investimentos desse tipo. Pelo texto, esses projetos, inclusive os de cooperativas e associações de produtores, teriam prioridade na análise e na tramitação, seguindo critérios como a redução de perdas e o número de produtores atendidos. O projeto também permite que esses empreendimentos sejam tratados como projetos de infraestrutura no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, regime de incentivos fiscais para obras desse tipo), desde que cumpram os requisitos de habilitação ao regime.
O que muda na prática
- Projetos de armazenagem, classificação e beneficiamento pós-colheita de frutas e hortaliças passam a ter prioridade nos programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial.
- Projetos apresentados por cooperativas e associações de produtores entram nessa prioridade.
- A ordem de prioridade considera a redução de perdas, o número de produtores atendidos (com preferência para projetos cooperativos ou associativos), a localização em regiões com menos infraestrutura e a capacidade de estabilizar a oferta e os preços ao longo do ano.