Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos nas instituições de ensino público e privado.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4198/2020.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto