O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional das Gestoras e dos Gestores Públicos, a ser celebrado todo ano em 6 de março. Gestores públicos são os profissionais que atuam na administração do Estado, na formulação e execução de políticas públicas e na oferta de serviços à população. Segundo o autor, a data serve para reconhecer a importância desses profissionais para o funcionamento do Estado e para a melhoria dos serviços públicos. A proposta também busca dar visibilidade ao Campo de Públicas (conjunto de áreas de formação, pesquisa e atuação ligadas à administração pública e à gestão de políticas públicas). Segundo o autor, a proposta foi construída em articulação com a Federação Nacional de Estudantes do Campo de Públicas (Fenecap). Pelo texto, a data passa a integrar o Calendário Oficial da União (lista oficial de datas comemorativas do governo federal) e, na semana dela, podem ser feitas atividades, debates e campanhas sobre gestão pública, ética e transparência.
O que muda na prática
- Fica criado o Dia Nacional das Gestoras e dos Gestores Públicos, em 6 de março de cada ano.
- A data passa a fazer parte do Calendário Oficial da União.
- Na semana da data, poderão ser feitas atividades, debates e campanhas sobre gestão pública em todo o país.
- As ações citadas devem tratar de valorização da gestão pública, da formação no Campo de Públicas e de ética, transparência, eficiência e interesse público.