Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2508/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PV-RJ), para o PL 2508/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto