O que a proposta faz
O projeto cria regras para que celulares, tablets, computadores portáteis e fones de ouvido sem fio durem mais e possam ser consertados. Segundo o autor, hoje muitos desses aparelhos são montados de um jeito que dificulta trocar a bateria, o que leva as pessoas a descartar produtos que ainda funcionam bem. Pela proposta, a bateria e outras peças que se desgastam com o uso deveriam poder ser trocadas com ferramentas comuns, sem depender de ferramentas exclusivas do fabricante. Os fabricantes também teriam que manter peças de reposição à venda por pelo menos 5 anos depois que o modelo sai de linha, além de oferecer manuais de conserto na internet. Quem descumprir as regras ficaria sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o autor, a medida busca proteger o consumidor e reduzir o impacto ambiental do descarte precoce de eletrônicos.
O que muda na prática
- Celulares, tablets, notebooks e fones sem fio passam a ser projetados para permitir a troca de bateria e de outras peças que se desgastam.
- A troca de bateria e de peças essenciais deve ser possível com ferramentas comuns, sem exigir ferramentas exclusivas do fabricante.
- Fica proibido usar cola permanente ou solda que impeça a remoção da bateria sem danos ao aparelho.
- A troca de uma peça por outra compatível não pode bloquear programas, reduzir o desempenho de propósito ou limitar funções originais.
- Fabricantes, importadores e fornecedores devem vender baterias e peças essenciais por pelo menos 5 anos após o modelo sair de linha, e publicar manuais de reparo em linguagem simples.