O que a proposta faz
O projeto aprova uma autorização dada pelo governo federal para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Morretes e Amigos opere uma rádio comunitária no município de Itapema, em Santa Catarina. A autorização foi concedida por uma portaria do Ministério das Comunicações de abril de 2024 e vale por dez anos. Rádio comunitária é uma emissora de rádio sonora ligada a uma comunidade local. Pelas regras atuais, a autorização só se torna definitiva depois que o Congresso Nacional aprova o ato. Não há exclusividade, ou seja, a associação não é a única com direito a operar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A associação passa a poder operar uma rádio comunitária em Itapema pelo prazo de dez anos.
- A autorização se torna definitiva com a aprovação do Congresso Nacional.
- A associação não terá exclusividade na cidade, ou seja, não será a única autorizada a operar esse serviço ali.
Quem é afetado
- Associação Morretes e Amigos
- Moradores de Itapema
- Ouvintes da rádio comunitária de Itapema