O que a proposta faz
O projeto aprova a autorização que o Ministério das Comunicações deu à Associação Amigos de São João do Cariri para operar uma rádio comunitária (serviço de radiodifusão comunitária, que transmite apenas sons) na cidade de São João do Cariri, na Paraíba. A autorização foi concedida por uma portaria do ministério de setembro de 2025. Pela regra da Constituição, esse tipo de autorização só fica completa depois que o Congresso Nacional a aprova. A autorização vale por dez anos e não dá exclusividade à associação, ou seja, ela não terá o direito exclusivo de operar esse serviço na cidade. Segundo o texto, o projeto apenas aprova o ato já feito pelo ministério.
O que muda na prática
- A rádio comunitária da associação passa a ter autorização definitiva, com aval do Congresso, para funcionar em São João do Cariri.
- A autorização vale por dez anos.
- A associação não terá exclusividade sobre o serviço de rádio comunitária na cidade.
Quem é afetado
- Associação Amigos de São João do Cariri
- Moradores de São João do Cariri
- Ouvintes da rádio comunitária local