Aprova o ato que renova a outorga concedida à Rádio Nova FM Lençóis Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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