O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rádio Costa do Sol Ltda. para explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) em Fortaleza, no Ceará. Permissão é a autorização que o governo dá a uma empresa para operar um serviço de rádio ou TV por um prazo determinado. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações e passa a valer a partir de 6 de abril de 2024. A permissão não tem exclusividade, ou seja, o governo pode autorizar outras rádios a funcionar na mesma cidade. Com a aprovação, a emissora segue com a permissão pelo novo prazo.
O que muda na prática
- A Rádio Costa do Sol Ltda. fica autorizada a continuar operando sua rádio FM em Fortaleza por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 6 de abril de 2024.
- A permissão não dá exclusividade, então outras rádios podem ser autorizadas na mesma cidade.
Quem é afetado
- Rádio Costa do Sol Ltda.
- Ouvintes da emissora em Fortaleza
- Outras rádios de Fortaleza
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