O que a proposta faz
O projeto de decreto legislativo (PDL, tipo de proposta que o Congresso usa para aprovar ou rejeitar atos do governo) confirma a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Comunitária Pro-Cultural e Comunicação de São Domingos explorar uma rádio comunitária no município de São Domingos, em Santa Catarina. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de março de 2025 e passa a contar a partir de 20 de janeiro de 2024. Rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de áudio pelo ar, como o rádio AM ou FM) voltado à comunidade local. A autorização não dá exclusividade, ou seja, a associação não tem direito exclusivo de operar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- O Congresso aprova a renovação, por dez anos, da autorização da rádio comunitária de São Domingos (SC).
- A renovação passa a valer desde 20 de janeiro de 2024.
- A associação não tem exclusividade para operar o serviço de rádio comunitária na cidade.
- A proposta não cria novas regras para a rádio, apenas aprova um ato já feito pelo ministério.
Quem é afetado
- Associação Pro-Cultural de São Domingos