Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., posteriormente transferida à Bandnews São José do Rio Preto Radiodifusão S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado do São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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