Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado do São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer