Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe S/A, atualmente denominada Rádio Televisão de Sergipe Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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