O que a proposta faz
O Congresso Nacional analisa a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para operar uma emissora de rádio FM (frequência modulada) no município de Santa Fé do Sul, em São Paulo. A permissão é a autorização do governo para uma emissora funcionar, e a renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria de outubro de 2024. Pela Constituição, a renovação de concessões e permissões de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso, e este projeto de decreto legislativo (PDL, tipo de proposta usado para aprovar atos do Executivo) faz essa aprovação. Com isso, a renovação passa a ter validade para a emissora.
O que muda na prática
- A Rádio Dinâmica de Santa Fé pode continuar operando em FM no município de Santa Fé do Sul pelo prazo de dez anos.
- A renovação conta a partir de 23 de setembro de 2017.
- A permissão não dá à emissora o direito exclusivo de transmitir na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda.
- Ouvintes da rádio em Santa Fé do Sul
- Moradores de Santa Fé do Sul (SP)