Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Stereo Som Especial Ltda., atualmente denominada Alpha FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osasco, Estado do São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
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