Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Novos Tempos S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PP-CE).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Parecer