O que a proposta faz
A Medida Provisória (lei editada pelo presidente que já vale logo, antes da aprovação do Congresso) abre um crédito extraordinário (verba nova, fora do orçamento normal, usada em casos urgentes e imprevisíveis) de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos. O dinheiro vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que fará empréstimos às companhias aéreas regulares, que terão de devolver o valor depois. Segundo o governo, o preço do querosene de aviação (QAV, principal combustível dos aviões) subiu mais de 70% desde março, por causa das tensões no Oriente Médio, o que aperta o caixa das empresas. O empréstimo serve para cobrir esse aumento de custo por cerca de seis meses, evitando repassar a alta de imediato aos passageiros. Os recursos vêm de sobras de caixa do próprio fundo e de receitas acima do previsto no orçamento federal.
O que muda na prática
- Abre R$ 8 bilhões de crédito extraordinário para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil.
- O fundo poderá emprestar dinheiro com devolução obrigatória para capital de giro (dinheiro para pagar despesas do dia a dia) das companhias aéreas.
- O apoio cobre apenas o aumento de custo com combustível até outubro de 2026, segundo a exposição de motivos.
- A linha de empréstimo depende de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN, órgão que define regras do sistema financeiro) de abril de 2026.