Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6302/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), para o PL 4891/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.