O que a proposta faz
O projeto altera a lei do Programa Pé de Meia, que dá incentivos financeiros a estudantes do ensino médio ligados à frequência e à conclusão da escola. A proposta quer que o governo considere as dificuldades de acesso à escola de quem mora em áreas rurais, ribeirinhas (à beira de rios), fluviais (que dependem de rios para chegar à escola) e de difícil acesso da Amazônia Legal (área que reúne nove estados, incluindo quase todo o Norte do país). Segundo o autor, hoje o programa usa critérios nacionais iguais para todos, baseados principalmente na renda, o que deixaria de fora barreiras como distância e falta de internet. Pela proposta, a distância, o tempo de deslocamento, a oferta de escolas e outros fatores poderão orientar prioridades e medidas específicas. Segundo o autor, as regras de matrícula e frequência mínima não mudam, e a finalidade é reduzir desigualdades regionais e o abandono escolar.
O que muda na prática
- O governo deverá considerar as barreiras de deslocamento, transporte, internet e oferta de escolas ao definir prioridades no programa.
- O governo poderá criar medidas específicas para esses estudantes, como acompanhamento da permanência escolar e integração com transporte escolar e internet.
- Em casos de barreiras estruturais comprovadas, a forma de verificar o cumprimento das exigências do programa poderá ser adaptada.