O que a proposta faz
A medida provisória abre um crédito extraordinário (dinheiro novo do Orçamento, liberado de forma emergencial) de R$ 550 milhões para o Ministério de Minas e Energia. O valor será usado para pagar a subvenção econômica (ajuda financeira do governo) aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário, aquele usado por caminhões e ônibus. Essa ajuda foi criada pela Medida Provisória 1.349, de 2026, e quem faz o pagamento é a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Segundo a justificativa do governo, os preços do diesel subiram por causa de conflitos no Oriente Médio, da defasagem de preços em relação ao mercado externo e da variação do dólar. A proposta diz que o dinheiro era necessário com urgência, porque a ANP não tinha recursos previstos no Orçamento de 2026 para pagar essa ajuda.
O que muda na prática
- O governo ganha R$ 550 milhões a mais para pagar a subvenção aos importadores de óleo diesel.
- O dinheiro é repassado pela ANP, que é quem operacionaliza o pagamento da ajuda.
Quem é afetado
- Importadores de óleo diesel rodoviário
- Caminhoneiros e transportadoras
- Consumidores de produtos transportados por caminhão
- Agência Nacional do Petróleo (ANP)
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