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PL 2713/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2713/2022

Institui normas gerais para a avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público da educação básica.

Ementa detalhada

Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Autor: Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
Apresentada em: 03/11/2022
Onde está: CE
Última movimentação: 16/05/2025
Tema: Educação

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

16/05/2025· CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.
20/03/2024· CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 648/2024 a esta proposição.
15/03/2023· CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 936/2022.
16/11/2022· CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Tramitando em Conjunto