O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Retorno Socioeconômico Territorial, que obriga grandes empreendimentos de impacto socioambiental, como refinarias, complexos petroquímicos e terminais de combustíveis, a priorizar a contratação de moradores das regiões onde atuam. Considera-se trabalhador local quem mora na área de influência do empreendimento há pelo menos 12 meses. As empresas teriam de elaborar um Plano de Retorno Socioeconômico Territorial, documento com metas de emprego, qualificação profissional, compras de fornecedores locais e investimentos em educação, e apresentá-lo ao órgão que concede a licença ou o incentivo público. O projeto também cria o Fundo Soberano Territorial de Desenvolvimento, Educação e Qualificação Profissional, um fundo público (dinheiro separado para uma finalidade específica) para financiar ações nessas regiões, com foco em educação pública e formação de professores. Segundo o autor, a proposta busca fazer com que as comunidades que sofrem os impactos desses empreendimentos participem dos benefícios econômicos gerados por eles.
O que muda na prática
- Empreendimentos comuns devem reservar a trabalhadores locais 30% das vagas no primeiro ano, 35% no segundo e 40% a partir do terceiro, enquanto refinarias e empreendimentos parecidos devem chegar a 40% já no primeiro ano.
- Empreendimentos desse tipo devem destinar ao Fundo parte dos investimentos sociais obrigatórios, com mínimo de 20% dos recursos anuais de programas socioeconômicos.