Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social.
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Aprovado o requerimento nº 3489/2024,do Sr. Aureo Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 143/2020.
Desapensação
Desapensação deste do PLP nº 143, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/08/2025 - 13:55 - 163ª Sessão)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-72/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-53/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-130/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-33/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-32/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-31/2022.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PLP-143/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 139/2022, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no PLP 5/2022. ".
Arquivada