O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por dez anos, da autorização dada à Associação de Rádio Comunitária de Xambioá Aratocxam para operar uma rádio comunitária (emissora de rádio operada por uma associação local e voltada à própria comunidade) na cidade de Xambioá, no Tocantins. A autorização foi renovada pelo Ministério das Comunicações por meio de portaria de 25 de novembro de 2024, com efeito a partir de 8 de novembro de 2020. Como a renovação de autorizações de rádio precisa ser confirmada pelo Congresso, este ato serve para dar esse aval. A autorização não é exclusiva, ou seja, a associação não tem o direito exclusivo de operar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- Confirma, pelo Congresso, a renovação por dez anos da rádio comunitária da associação de Xambioá.
- A renovação vale a partir de 8 de novembro de 2020, pelo prazo de dez anos.
- A associação não terá direito exclusivo de operar o serviço de rádio comunitária na cidade.
Quem é afetado
- Associação de rádio comunitária de Xambioá
- Moradores de Xambioá, no Tocantins
- Ouvintes da rádio comunitária local