O que a proposta faz
O Congresso analisa a renovação da permissão dada à Fundação Cultural São Judas Tadeu para operar uma rádio FM (frequência modulada) no município de Colinas do Tocantins, no estado do Tocantins. A permissão é uma autorização do governo federal para executar serviço de radiodifusão sonora, ou seja, uma emissora de rádio. Segundo o texto, a rádio deve funcionar só para fins educativos. A renovação é de dez anos e começa a contar a partir de 21 de fevereiro de 2018. O projeto aprova o ato do Ministério das Comunicações que fez essa renovação.
O que muda na prática
- A permissão para a rádio FM de Colinas do Tocantins fica renovada por dez anos.
- A contagem da renovação começa em 21 de fevereiro de 2018, e não na data da aprovação.
- A permissão é concedida sem exclusividade, ou seja, a fundação não terá garantia de ser a única rádio do serviço na cidade.
Quem é afetado
- Fundação Cultural São Judas Tadeu
- Ouvintes da rádio em Colinas do Tocantins
- Moradores de Colinas do Tocantins (TO)