O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da concessão da Rádio Clube de Lages, emissora de rádio da cidade de Lages, em Santa Catarina. Concessão é a autorização que o governo dá a uma empresa para explorar um serviço de comunicação por tempo determinado. A emissora começou transmitindo em onda média (AM, o sinal de rádio tradicional) e depois passou a operar em frequência modulada (FM). A renovação foi feita por portaria do governo federal de fevereiro de 2025, com validade a partir de 1º de novembro de 2023. Pela Constituição, a renovação de concessões de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, e é isso que o projeto faz.
O que muda na prática
- A Rádio Clube de Lages tem a concessão renovada por dez anos.
- A renovação passa a valer a partir de 1º de novembro de 2023.
- A concessão não dá exclusividade, ou seja, a emissora não tem garantia de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
- A autorização cobre a transmissão em AM, que depois foi adaptada para FM.
Quem é afetado
- Ouvintes da Rádio Clube de Lages