O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Rádio Som de Gurupi Ltda. para explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) na cidade de Gurupi, no Tocantins. A permissão é a autorização que o governo federal dá a uma empresa para transmitir programas de rádio em determinada frequência. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações, de fevereiro de 2025, e passa a valer a partir de 11 de março de 2015. Como esse tipo de renovação precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto serve para que deputados e senadores confirmem o ato. A permissão não é exclusiva, ou seja, a emissora não tem direito único sobre essa frequência na cidade.
O que muda na prática
- Confirma a renovação, por dez anos, da permissão da Rádio Som de Gurupi para operar uma rádio FM em Gurupi.
- A renovação passa a valer a partir de 11 de março de 2015.
- A permissão é concedida sem exclusividade, então a emissora não tem direito único sobre a frequência.
- A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações, de fevereiro de 2025.
Quem é afetado
- Rádio Som de Gurupi Ltda.
- Ouvintes de Gurupi (TO)
- Moradores da região de Gurupi