O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova uma autorização que o governo federal já concedeu ao Instituto Augustinópolis de Incentivo a Educação e Cultura para operar uma rádio comunitária na cidade de Augustinópolis, no Tocantins. A autorização foi dada pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 2024 e vale por dez anos. Rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de som pelo rádio) voltado à comunidade local e operado por entidade sem fins lucrativos. Pela Constituição, as autorizações de rádio e TV precisam ser aprovadas pelo Congresso, e só depois dessa aprovação a autorização passa a valer de forma definitiva.
O que muda na prática
- O Instituto Augustinópolis de Incentivo a Educação e Cultura passa a ter a autorização confirmada pelo Congresso para operar a rádio comunitária da cidade.
- A autorização vale por dez anos.
- A autorização não dá exclusividade, ou seja, o instituto não fica com o direito único de explorar esse serviço em Augustinópolis.
Quem é afetado
- Moradores de Augustinópolis
- Entidade autorizada em Augustinópolis