Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Menina Ltda., posteriormente transferida à Rádio Menina de Olímpia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Olímpia, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marina Silva (REDE-SP).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
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