Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer