Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Itaporanga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer