Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PP-SP).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer