O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da outorga (autorização do governo federal para explorar um serviço de comunicação) concedida à Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda., empresa que opera uma rádio na cidade de Batatais, no interior de São Paulo. A emissora trabalha em onda média (AM) e o texto prevê que o serviço possa ser adaptado depois para frequência modulada (FM). Pelo texto, a renovação vale por dez anos, contados a partir de 1º de maio de 2024. A exploração não tem direito de exclusividade, ou seja, a empresa não fica com a garantia de ser a única a usar aquele espaço na cidade. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2025, e o decreto legislativo confirma esse ato.
O que muda na prática
- A Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda. segue autorizada a explorar a rádio em Batatais por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 1º de maio de 2024.
- A emissora pode operar em onda média (AM) e, depois, em frequência modulada (FM).
- A exploração da rádio não tem direito de exclusividade.
Quem é afetado
- Sociedade Rádio Difusora Batatais Ltda.
- Ouvintes da rádio em Batatais