O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão de funcionamento da Rádio Clube Tijucas Ltda., empresa que mantém uma rádio no município de Tijucas, em Santa Catarina. Essa permissão é chamada de outorga (autorização oficial do governo para usar uma frequência de rádio). Ela foi renovada pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 26 de agosto de 2024. Segundo o texto, a renovação vale por dez anos, contados a partir de 12 de junho de 2016. A emissora opera em onda média (AM) e pode passar para frequência modulada (FM). A outorga não tem exclusividade, ou seja, a frequência não fica reservada só para essa rádio.
O que muda na prática
- A renovação da outorga da Rádio Clube Tijucas passa a ser oficialmente aprovada pelo Congresso Nacional.
- A emissora pode seguir funcionando em onda média (AM), com possibilidade de migrar para FM.
- O prazo da renovação é de dez anos, contados a partir de 12 de junho de 2016.
- A outorga não dá exclusividade à rádio, então a frequência não fica reservada só para ela.
Quem é afetado
- Rádio Clube Tijucas Ltda.