O que a proposta faz
O projeto aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações, por meio de portaria de setembro de 2025, para a Associação de Rádio Comunitária de Carnaubeira da Penha operar uma rádio comunitária na cidade de Carnaubeira da Penha, em Pernambuco. Rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (transmissão de som pelo ar) de alcance local, operado por uma associação da própria comunidade. A autorização vale por dez anos e não dá exclusividade, ou seja, a cidade pode receber outras rádios comunitárias. Pela Constituição, esse tipo de ato precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional, e a aprovação do Congresso é o que confirma a autorização dada pelo governo.
O que muda na prática
- A associação passa a ter a autorização oficial para operar a rádio comunitária da cidade por dez anos.
- A autorização não dá exclusividade, então a cidade pode receber outras rádios comunitárias.
- O Congresso confirma a autorização que o Ministério das Comunicações deu em setembro de 2025.
Quem é afetado
- Moradores de Carnaubeira da Penha
- Associação de Rádio Comunitária de Carnaubeira da Penha