O que a proposta faz
O projeto obriga as faculdades e universidades (instituições de educação superior) a criarem regras internas para prevenir e punir condutas graves de seus estudantes, como violência física ou psicológica e trotes com humilhação, discriminação ou constrangimento. Hoje, cada instituição define essas regras sozinha, o que gera respostas diferentes entre instituições públicas e privadas. Entre as punições possíveis está a expulsão, desde que sejam respeitados os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal (direito a um processo justo, com defesa). A proposta também cria canais de denúncia com sigilo, apoio psicossocial (psicológico e social) para as vítimas e programas de prevenção. Além disso, inclui o trote violento contra ingressantes na lei antibullying, que trata da intimidação sistemática. Segundo a autora, a medida busca proteger estudantes e melhorar o ambiente universitário.
O que muda na prática
- As instituições de educação superior passam a ter de criar normas internas contra violência física ou psicológica e trotes humilhantes, discriminatórios ou constrangedores.
- A expulsão passa a ser uma das punições possíveis para essas condutas graves, sempre após processo com direito de defesa.
- As denúncias podem ser feitas por canais de ouvidoria com sigilo da identidade, e as vítimas terão acesso a apoio psicossocial oferecido pela instituição.