O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes nacionais, ou seja, orientações gerais, para incentivar a alimentação adequada e saudável e para reforçar a educação alimentar e nutricional (ensino sobre como se alimentar bem) nas escolas de educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. As ações devem seguir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN, conjunto de órgãos que cuida do acesso da população à comida), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei geral da educação) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, que oferece merenda nas escolas públicas). Essas leis já existem, e o texto busca integrá-las melhor, com destaque para o consumo de alimentos in natura (sem processamento, como frutas e verduras) e minimamente processados. Segundo o autor, a proposta fortalece essas políticas sem criar estrutura administrativa nova e sem interferir na autonomia das escolas. A execução das ações depende do orçamento disponível, e a adesão de estados e municípios é voluntária.
O que muda na prática
- Passam a existir diretrizes nacionais para incentivar a alimentação saudável, com foco em alimentos in natura e minimamente processados.
- As escolas de educação básica são incentivadas a tratar de alimentação saudável, segurança alimentar e cultura alimentar brasileira nas atividades pedagógicas, respeitando a autonomia de cada escola.