As Universidades do país serão obrigadas a oferecer programas de pós-graduação, e dá outras providências
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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a proposição com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o art. 207 da Constituição Federal. Publique-se.
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2741/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PROS/SP), que "As Universidades do país serão obrigadas a oferecer programas de pós-graduação, e dá outras providências".
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