Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.
Altera as Leis nº 11.540 de 2007; 12.351 de 2010; 13.800 de 2019; 11.196 de 2005 e 11.540 de 2007.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-4060/2020
Tramitando em Conjunto