O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas, que será comemorado todo ano em 21 de maio. A ideia é que o governo federal, os estados e os municípios façam campanhas para explicar a importância das plantas medicinais para a população, com apoio da sociedade civil. O texto também pede que esses governos incentivem as Farmácias Vivas como política pública de Estado, ou seja, um programa permanente. As Farmácias Vivas são um projeto que produz e distribui remédios feitos com plantas medicinais, criado no Ceará. A lei também leva o nome do professor Francisco José de Abreu Matos, idealizador desse projeto. Segundo a autora, a homenagem reconhece a contribuição dele para a ciência e a saúde pública.
O que muda na prática
- Fica criado o Dia Nacional da Planta Medicinal e das Farmácias Vivas, em 21 de maio.
- Governo federal, estados e municípios passam a fazer campanhas sobre a importância das plantas medicinais.
- Os governos são incentivados a manter as Farmácias Vivas como política pública permanente.
- A lei passa a se chamar Lei Francisco José de Abreu Matos.
Quem é afetado
- População que usa plantas medicinais
- Pacientes do SUS
- Governos federal, estaduais e municipais