O que a proposta faz
O projeto amplia a lei de 2017 sobre controle de natalidade de cães e gatos, que hoje trata da esterilização (castração), para incluir também a prevenção de doenças infecciosas por meio de vacinas gratuitas. A vacina V10 (que protege cães contra doenças como cinomose e parvovirose) e a V5 (que protege gatos contra doenças como panleucopenia e leucemia viral felina, a FeLV) seriam oferecidas pelo programa, e o gato só receberia a V5 após um teste rápido para FeLV. Pelo texto, as famílias do CadÚnico (cadastro de famílias de baixa renda) que recebem benefícios federais de renda, e os protetores e cuidadores de animais comunitários cadastrados, teriam prioridade no acesso. Também haveria prioridade para recursos federais em estados, no Distrito Federal e em municípios com unidades móveis de atendimento e convênios com universidades ou entidades protetoras. Segundo a autora, a medida busca proteger a saúde dos animais e das pessoas, já que animais não vacinados ficam expostos a doenças e podem representar risco à saúde humana.
O que muda na prática
- O programa nacional de controle de cães e gatos passa a incluir a prevenção de doenças infecciosas, além da castração.
- Cães recebem gratuitamente a vacina V10 e gatos, a vacina V5.
- Gatos só recebem a V5 depois de um teste rápido para a leucemia felina (FeLV).
- Famílias do CadÚnico que recebem benefícios de renda federais têm prioridade, com limite de 2 cães e 2 gatos por família.