O que a proposta faz
O projeto transforma a Rede de Desenvolvimento do Esporte em uma política pública permanente, prevista em lei. Hoje ela foi criada por decreto, em 2023, e serve para organizar, de forma integrada, programas e equipamentos que estimulam a prática de esporte e de atividade física no país. A rede funciona por meio de grupos locais em cada bairro ou território, coordenados por um núcleo catalisador (equipamento social, de preferência esportivo) e apoiados por agentes de mobilização, que podem ser remunerados ou voluntários. A coordenação fica com a União, que pode fazer parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas. Segundo a justificativa do autor, a mudança dá bases legais mais sólidas à coordenação das ações e à integração do esporte com saúde, educação, assistência social, cultura e ciência e tecnologia.
O que muda na prática
- A Rede de Desenvolvimento do Esporte passa a ser uma política permanente, criada por lei e não apenas por decreto.
- Os territórios passam a ter redes locais coordenadas por núcleos catalisadores, que também enviam informações ao Ministério do Esporte.
- Agentes de mobilização, remunerados ou voluntários, passam a promover práticas esportivas e apoiar as redes locais.
- A rede passa a ter como objetivos ampliar equipamentos esportivos, valorizar vocações locais e produzir dados para avaliar as ações.
- As despesas saem das verbas já previstas para os ministérios envolvidos, dentro dos limites do orçamento.
Quem é afetado
- Pessoas que praticam esporte e atividade física
- Moradores de bairros e comunidades atendidos
- Agentes de mobilização esportiva
- Órgãos do Sistema Nacional do Esporte
- Ministérios ligados ao esporte e à saúde
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.