O que a proposta faz
O projeto cria um selo chamado "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia", uma espécie de reconhecimento para empresas que adotem práticas de inclusão, acessibilidade e bem-estar para trabalhadores e consumidores com fibromialgia (doença que causa dor generalizada, cansaço constante e problemas de sono). Hoje não existe um selo com esse nome. As empresas que quisessem receber o selo precisariam seguir regras definidas depois, em regulamento do governo. Segundo o autor, a proposta incentiva boas práticas e a responsabilidade social das empresas, sem criar vantagens econômicas. A participação das empresas seria voluntária.
O que muda na prática
- Passa a existir o selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia", concedido a empresas que adotem práticas de inclusão e bem-estar.
- Exemplos de práticas incluem políticas de acolhimento para trabalhadores com fibromialgia, adaptações no ambiente de trabalho e ações de conscientização sobre a doença.
- O governo definirá, em regulamento, como o selo será concedido, renovado, suspenso ou cancelado.
- O selo não dá prioridade em licitações, benefícios de impostos nem incentivos financeiros para as empresas.
Quem é afetado
- Empresas que queiram receber o selo