O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para o trabalho do coordenador pedagógico, profissional que apoia professores e organiza o ensino dentro das escolas de educação básica (da creche ao ensino médio). Hoje, segundo a justificativa, não há uma lei federal que defina essa função, e isso permite que alguns sistemas de ensino deixem esses profissionais de fora do tempo reservado para estudos e planejamento (chamado hora-atividade) e os contratem apenas como cargos de confiança, sem estabilidade. Pelo texto, o coordenador passaria a ter formação em Pedagogia e entrada por concurso público, com direitos parecidos aos dos demais professores. Segundo a autora, a proposta dá segurança jurídica a profissionais e gestores e fortalece a gestão democrática do ensino público.
O que muda na prática
- O coordenador pedagógico passa a ser definido nacionalmente, com formação em Pedagogia e ingresso por concurso público.
- A função de coordenação passa a ser considerada atividade de magistério (trabalho de professor), inclusive para aposentadoria especial.
- Os coordenadores passam a ter direito a um período de no mínimo 1/5 da jornada para estudos, planejamento e avaliação.
- O tempo de serviço como coordenador passa a contar para progressão na carreira, licenças e aposentadoria, inclusive em função de substituição ou designação.