O que a proposta faz
O projeto cria o PAC-FLIM, um programa federal para ajudar prefeituras e consórcios entre cidades a trocar a frota de ônibus por veículos sem emissão de poluentes e a reduzir ou zerar a tarifa do transporte público. Também cria o SFDT, um fundo ligado ao Ministério das Cidades que financiaria essa troca de frota. Os recursos viriam de parte do dinheiro recuperado com o corte de benefícios fiscais (descontos de impostos) dados a empresas pela lei complementar de dezembro de 2025, de parte da CIDE-Combustíveis (tributo cobrado sobre combustíveis) e do excedente dos royalties de petróleo (valor pago à União pela exploração de petróleo e gás). Empresas públicas de ônibus teriam prioridade, e empresas privadas que operam ônibus por concessão só poderiam receber de forma complementar, se cumprirem regras de regularidade fiscal, transparência e governança. Segundo o autor, a proposta busca aliviar o orçamento das prefeituras e estimular a cooperação entre cidades.
O que muda na prática
- Cria um fundo federal, gerido pelo Ministério das Cidades, para financiar a troca da frota de ônibus por veículos limpos.
- Destina 10% do dinheiro recuperado com o corte de benefícios fiscais em contribuições federais, como PIS, Cofins e CSLL, para esse fundo.
- Recursos federais ligados ao transporte passam a financiar a redução de tarifas, com prioridade para consórcios entre cidades, mas municípios que não se consorciem também podem acessar se tiverem Plano de Mobilidade Urbana.