O que a proposta faz
O projeto cria o PAC-FLIM (Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e à Indução da Tarifa Zero), um programa federal para ajudar cidades, estados e consórcios públicos a baratear o transporte público coletivo, implantar a tarifa zero (em que o usuário não paga tarifa direta) e trocar ônibus poluentes por veículos elétricos, híbridos ou de baixa emissão de poluentes. Os recursos viriam do orçamento da União e de fontes específicas, como parte da CIDE-Combustíveis (um tributo sobre combustíveis) e parcelas de royalties do petróleo, sem criar um fundo separado e sem reduzir as parcelas dos royalties já destinadas à saúde e à educação. O dinheiro federal só poderia ser repassado diretamente a órgãos públicos, consórcios e unidades regionais de transporte, e empresas privadas só se beneficiariam de forma indireta e com regras de controle. Segundo o autor, a proposta busca enfrentar a crise do transporte público, que encarece o deslocamento e limita o acesso ao trabalho, à educação e à saúde.
O que muda na prática
- Cria um programa federal de apoio ao transporte público, com foco em tarifas mais baratas, tarifa zero e frotas menos poluentes.
- Governos locais e consórcios poderiam receber verba federal para comprar, alugar ou adaptar ônibus limpos e instalar recargas elétricas.
- Empresas privadas que operam ônibus só podem receber o apoio se o valor for abatido da tarifa ou do contrato, se as planilhas de custos forem abertas e se houver benefício direto aos usuários.