Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2740/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 383/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 122/2023 a esta proposição.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1671/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Tramitando em Conjunto