O que a proposta faz
O projeto cria a chamada Lei do Abandono Zero de Obras Públicas, que trata das obras do governo federal que foram interrompidas e estão paradas. Pelo texto, uma obra é considerada paralisada quando fica parada por mais de 90 dias seguidos, sem justificativa técnica reconhecida pela autoridade competente. Obras de grande vulto são as que custam R$ 50 milhões ou mais. O projeto manda os órgãos federais darem prioridade para terminar as obras em andamento antes de autorizar novos empreendimentos grandes e cria uma trava: um ministério ou órgão com mais de três obras paradas sob sua responsabilidade não poderá autorizar nova obra de grande vulto. Segundo o autor, a medida busca reduzir o desperdício de recursos públicos e acelerar a entrega de escolas, hospitais, rodovias e outros equipamentos essenciais.
O que muda na prática
- Uma obra federal parada por mais de 90 dias seguidos, sem justificativa técnica reconhecida, passa a ser considerada obra paralisada.
- Obras com valor global de R$ 50 milhões ou mais passam a ser tratadas como obras de grande vulto.
- Os órgãos federais devem concluir as obras em andamento antes de autorizar novos empreendimentos de grande vulto.
- Fica proibido autorizar nova obra de grande vulto quando o ministério ou órgão tiver mais de três obras paralisadas sob sua responsabilidade, com exceções como decisões judiciais, calamidades e determinações de órgãos de controle.