O que a proposta faz
O projeto permite que pessoas físicas descontem do Imposto de Renda (IRPF, imposto que cada pessoa paga sobre seus rendimentos) os gastos com veterinário e planos de saúde de animais de estimação. Hoje, esses gastos não podem ser descontados desse imposto. O desconto seria limitado a R$ 5.000,00 por ano para cada contribuinte, valor que poderia ser corrigido todo ano pela inflação (medida pelo IPCA, índice oficial de inflação). Só valeriam despesas comprovadas com notas fiscais e recibos de profissionais ou empresas registrados. Segundo o autor, a proposta reconhece os animais como parte da família, ajuda tutores com dificuldades financeiras, reduz o abandono de animais e incentiva a formalização do setor veterinário.
O que muda na prática
- Gastos com consultas, exames, cirurgias, vacinas, medicamentos e planos de saúde veterinários poderão ser descontados do Imposto de Renda.
- O desconto fica limitado a R$ 5.000,00 por ano para cada contribuinte, valor que pode ser corrigido pela inflação todo ano.
- O benefício vale só para animais de companhia; animais usados em atividades comerciais, agropecuárias ou criados para venda ficam de fora.
- O contribuinte precisa provar que é dono ou guardião legal do animal, guardar notas fiscais e recibos e informar o número de identificação do animal em cadastro oficial.